Guaíra acaba de cumprir a primeira fase de adesão à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), criada para incentivar a cultura e apoiar a produção cultural em todo o Brasil.

Nesta semana, o Executivo assinou o Acordo de Cooperação Federativa, após o Plano de Ação apresentado pelo município ser aprovado pelo Ministério da Cultura.

Os recursos federais para Guaíra serão direcionados: Apoio a produções Audiovisuais no valor de R$ 199.583,40; Apoio a Salas de Cinema, R$ 45.638,00; Apoio à Capacitação, Formação e Qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras, R$ 22.915,89; Apoio às demais áreas da cultura que não são audiovisual, R$ 108.613,35.

A próxima etapa do processo prevê a contratação de assessoria para implementação da política pública Lei Paulo Gustavo, que permite a aplicação de até 5% do recurso,  para apoiar a gestão pública nas etapas de capacitação de artistas para as inscrições do proponente, análise da propostas, consultorias, e estudos técnicos, incluindo avaliações de impacto e resultados, entre outras ações que sustentam a transparência da operacionalização da Lei Paulo Gustavo do município, por meio da prestação de contas.