Sob a presidência do vereador Stefanio Stafuzza (Cidadania) acontece nesta terça-feira, 1º de agosto, a partir das 19h00 a 12ª sessão ordinária de 2023, sendo a primeira reunião do segundo semestre dos trabalhos legislativos.

Na Ordem dos Dia, ou seja, para apreciação e votação dos vereadores, constam 4 projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, os de números 32, 33, 34 e 35, que tratam de abertura de créditos adicionais no orçamento do município.

Já na pauta dos trabalhos, ou seja, para encaminhamento direto ou início de tramitação constam:

– Projeto de Lei nº 36, de 29 de junho de 2023 que “dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil

Municipal de Guaíra”, de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 37, de 07 de julho de 2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 38 de 27 de julho de 2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 2.040, de 17 de dezembro de 2002 que trata da concessão de licenças prêmio ao funcionalismo público, de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 39, de 27 de julho de 2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, de autoria do Executivo Municipal.

– Projeto de Lei nº 40, de 27 de julho de 2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial que trata sobre a transferência de recursos ao DEAGUA e abertura de crédito

adicional especial, nos termos do Inciso II do artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.087.154,33 (um milhão e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), de autoria do Executivo Municipal.

– Projeto de Lei n.º 09 de 24 de julho de 2.023 de autoria da Mesa Diretoria da Câmara Municipal que dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias.

Também contam na pauta dos trabalhos legislativos 4 requerimentos diversos solicitando informações e ações ao executivo municipal e 24 indicações propondo medidas administrativas ao Governo guairense.

Abaixo seguem as integras da Ordem do Dia e Pauta da Sessão Legislativa.

ORDEM DO DIA 12 SESSÃO 01-08-023 

PAUTA 12 SESSÃO ORDINÁRIA 01-08-023