PARTICIPAÇÃO POPULAR: GUAIRENSES PODEM APRESENTAR SUGESTÕES PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024
Todos os cidadãos guairneses podem participar da Consulta Pública que tem por objetivo colher sugestões de emendas da população à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Esta é uma maneira de promover maior participação da população guairense na apreciação e votação do Orçamento do Município, documento que norteia os gastos da Administração e, com participação da comunidade, pode se aproximar dos anseios e reais necessidades de toda população.
O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo. A ação possibilita a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.
As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas, primeiramente, aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida, serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.
O prazo de envio das sugestões para a LOA 2024 é até o dia 15 de setembro.
As sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor as propostas de leis que serão encaminhadas para apreciação do Legislativo Municipal.
O QUE É A LOA?
É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do Poder Executivo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
