Nesta terça-feira, 15, sob a presidência do vereador Stefanio Stafuzza (Cidadania), a Câmara Municipal de Guaíra realizará a 13ª sessão ordinária de 2023.

Constam na Ordem do Dia, para análise e votação dos vereadores, 5 projetos de Lei, sendo 4 de autoria do Executivo Municipal e 1 da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Confira os projetos:

• Projeto de Lei nº 36/2023 que dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Guaíra e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 38/2023 que altera a Lei nº 2.040, de 17 de dezembro 2002 autorizando a concessão da licença-prêmio para o servidor, que foi aprovado em concurso público antes de 31/12/2005, e que tomou posse em seu cargo até o dia 19/06/2006.

• Projeto de Lei Nº 39/2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 968.827,77.

• Projeto de Lei Nº 40/2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.087.154,33.

• Projeto de Lei N.º 09/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza o Legislativo a proceder a

abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.850,00.

Na pauta dos trabalhos parlamentares, ou seja, em início de tramitação, constam 2 projetos de Lei, 2 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo Municipal pelos vereadores e 9 indicações com sugestões de ações dos parlamentares para a administração guairense.

Confira nos links abaixo as íntegras da pauta e da Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra.

ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 15-08-2023

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 15-08-2023