O novo decreto de armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado em julho, já havia acendido um sinal de alerta sobre os empecilhos para o controle de javalis por meio da caça com armas de fogo. Agora, a suspensão de novas autorizações para controle nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), anunciada na última sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reforça o temor sobre os impactos da medida na agropecuária brasileira.

Por meio de uma nota publicada no site do Simaf, os caçadores foram informados sobre a suspensão preventiva de novas autorizações. “Considerando a edição do Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que determina que a caça excepcional para controle de fauna invasoras somente será autorizada pelo Comando do Exército, suspendemos preventivamente as autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera emitidas pelo Simaf, até que se proceda as adequações necessárias”, diz o boletim informativo.

A publicação gerou muitas dúvidas e, especialmente, insegurança jurídica entre os caçadores, já que não houve publicação em diário oficial, ou mais detalhes, sobre a determinação. A insegurança se deve ao fato de que, além da suspensão de autorizações, há questionamentos sobre a validade das autorizações já emitidas para o controle de javalis com utilização de armas de fogo.

Em consulta ao Ibama, a reportagem da Gazeta do Povo apurou que as autorizações emitidas no último mês, após a publicação do decreto de armas de Lula em 21 de julho de 2023, não são consideradas válidas, por estarem em desacordo com a legislação vigente. Questionada ainda sobre a validade das autorizações emitidas antes do decreto, a assessoria de imprensa do Ibama informou apenas que “o tema será discutido para tratativas”.

A Gazeta do Povo também buscou contato com o Exército para saber se há perspectiva de prazo para que as autorizações sejam retomadas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Após a suspensão da emissão de novas autorizações, caçadores relatam que não possuem mais a opção de selecionar todos os métodos de manejo disponíveis anteriormente. “Não há como relatar a caça de javali com armas de fogo, mesmo que se tenha uma autorização anterior ao decreto. Hoje, o sistema só aceita relatório para uso de armadilha e arma branca”, pontuou o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno. Ainda de acordo com Salerno, a não apresentação dos relatórios de manejo gera multas de, em média, R$ 2 mil por propriedade.

Fonte: Gazeta do Povo