Está em tramitação na Câmara Municipal de Guaíra o Projeto de Lei Nº 10/2023 de autoria do presidente do Legislativo, vereador Stefanio Stafuzza (Cidadania) que concede o direito ao pagamento de meia entrada em eventos a doadores regulares de sangue.

Pelo projeto fica assegurado aos doadores regulares de sangue o pagamento de meia entrada, em todos os locais públicos de cultura, esporte, lazer, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do município de Guaíra.

A Lei proposta considera como casa de diversões os estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.

Para ter direito ao benefício proposto, o doador deverá estar inscrito em cadastros de doadores de sangue oficiais, que englobem em sua base os dados de todos as doações coletadas em hemocentros e bancos de sangue dos Hospitais para controle e distribuição.

O doador deverá comprovar ter feito pelo menos 2 (duas) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses.

Em sua justificativa, Stefanio Stafuzza, esclarece que “O objetivo desse projeto de lei é o de proporcionar um benefício que incentive o doador a criar o hábito de doar sangue com regularidade. Empresas produtoras de shows e eventos, tanto quanto os outros espetáculos citados nesta propositura, já dispõem de uma quota de ingressos que normalmente são vendidos com este benefício, portanto, não seriam oneradas com a cessão da meia entrada”.

O Projeto de Lei entrará em discussão na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal agendada para 29 de agosto e caso aprovado, o Executivo guairense terá 90 dias para fazer sua regulamentação.