A Câmara Municipal de Guaíra realizou na noite da última terça-feira, 5, a sessão ordinária adiada no mês de agosto devido a reforma do plenário.

A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Stefanio Stafuzza e contou em sua ordem do dia com três projetos de lei e o parecer do Tribunal de Contas do exercício de 2020 da prefeitura municipal.

Tanto o parecer, como os projetos de lei foram aprovados por unanimidade.

PROJETOS APROVADOS

Votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente as contas do exercício de 2020 da Prefeitura do Município de Guaíra. (APROVADO).

Projeto de Lei número 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo resguardar o direito à licença-prêmio de servidores aprovados em concurso público antes de 31/12/2005, mas tomaram posse em seus cargos até o mês de junho de 2006. APROVADO 2 VOTAÇÃO.

O Projeto de Lei número 41/2023, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dois parágrafos no artigo 44 da Lei 2881/2019 acerca das dimensões de lotes com a frente para a Avenida Dr. João Batista Santana, bem como, os lotes da ZUDc, quando destinados a condomínio fechado residencial, com a intenção de aumentar o empreendimento da cidade.(APROVADO)

Projeto de Lei número 10/2023, de autoria do vereador Stefanio Stafuzza, que garante aos doadores regulares de sangue, fica assegurado o pagamento de meia entrada, em todos os locais públicos de cultura, esporte, lazer, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do município de Guaíra. (APROVADO).