A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta terça-feira, 26, mais uma sessão ordinária para votação de projetos de lei que estão na ordem do dia. A sessão será presidida pelo vereador Stefanio Stafuzza e terá início às 19 horas, com transmissão e pela rádio Cultura FM 104.7.

Na Ordem do Dia constam quatro projetos, sendo dois de autoria do Poder Executivo e dois da Mesa da Câmara. Os documentos podem ser visualizados em formato PDF no site do Legislativo.

PROJETOS NA ORDEM DO DIA DE VOTAÇÃO

• Projeto de Lei número 43/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição previdenciária do plano de Custeio e Aporte Periódico, para financiamento de déficit técnico, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.

• Projeto de Lei número 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal número 3.159, de 03 de julho de 2023 e dá outras providências.

• Projeto de Lei número 11/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Guaíra a partir de 01 de janeiro de 2025.

• Projeto de Resolução número 04/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra para a próxima Legislatura, que compreende o período de 01.01.2025 a 31.12.2028, e dá outras providências.