Sob a presidência do vereador Stefanio Stafuzza (Cidadania) será realizada nesta terça-feira, 21, a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra.

Entre os projetos que entrarão em discussão e votação consta o Projeto de Lei (PL) 52/2023, de autoria do Executivo Municipal, que trata do orçamento da Prefeitura para 2024 com estimativa de arrecadação de R$ 317.121.141,60 (trezentos e dezessete milhões cento e vinte e um mil cento e quarenta e um reais e sessenta centavos). O projeto, conforme ofício Nº 464/2023, teve alterações para adequação e cobertura do déficit do DEÁGUA, Departamento de Esgoto e Água de Guaíra.

Também consta da Ordem do Dia o PL Nº 53/2023 que, caso aprovado, altera os anexos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, conforme consta do presente projeto, para adequá-lo de acordo com as metas e valores constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

O PL Nº 54/2023, também de autoria do executivo, entra em discussão e votação, tratando da instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “PARKLET”.

O PL Nº 56/2023, de autoria do Executivo, altera a composição do COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para passar a contar com representantes da Diretoria de Educação.

Os PLs Nº 58 e 59/2023 abrem no orçamento vigente créditos adicionais especiais nos valores de R$148.228,28 e R$160.000,00, respectivamente.

Ainda consta na Ordem do Dia, caso seja aprovado o requerimento com pedido de tramitação em regime de urgência especial, o PL 62/2023, de autoria do Executivo Municipal, que cria cargos na Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social. Em sua justificativa o executivo afirma que a criação dos cargos efetivos atende a decisão da 2ª Vara da Justiça de Guaíra.

Fechando a Ordem do Dia o PL 12/2023, de autoria dos vereados Caio Augusto e Stefanio Stafuzza que assegura o direito de pagamento de meia-entrada aos doadores de órgãos e medula óssea em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no município de Guaíra.

Na Pauta dos trabalhos dos legislativos, ou seja, em início de tramitação constam 3 projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, 1 projeto de Lei de autoria do vereador Stefanio Stafuzza, que institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física, além de 5 requerimentos com solicitações dos vereadores e 5 indicações com sugestões dos parlamentares ao Executivo guairense.

Nos links abaixo acompanhe a íntegra da Pauta e da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra:

Pauta 20ª sessão 21-11-023

Ordem do Dia 20ª sessão 21-11-023