A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta terça-feira, 16, a primeira sessão extraordinária do ano de 2024, sob a presidência do vereador Renan Lelis Lopes.

A sessão terá início às 17 horas e foi solicitada pelo Poder Executivo para análise e votação de quatro projetos de lei que tratam da abertura de créditos especiais no orçamento.

Os quatro projetos que serão votados pelos vereadores tratam da abertura de crédito adicional especial no orçamento para recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Com a votação, o município poderá receber R$ 2.389.235,00 em recursos destinados para a área de Saúde, Infraestrutura e reforma de prédio público.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei número 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Tal projeto de lei solicita autorização dos vereadores para criação de dotação orçamentária para Pavimentação Asfáltica, conforme convênio 101072/2021 do governo do estado de São Paulo.

Projeto de Lei número 04/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O projeto de lei solicita autorização do Poder Legislativo para criação de dotação orçamentária para Reforma da Casa de Cultura, conforme convênio 103517/2023 do governo do estado de São Paulo.

Projeto de Lei número 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tal projeto de lei solicita autorização dos vereadores para a criação de dotação orçamentária destinada ao evento “Natal Encantado”, através de repasse do governo do estado de São Paulo.

Projeto de Lei número 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.019.235,00 (um milhão dezenove mil duzentos e trinta e cinco reais) no orçamento do município. Tal projeto de lei solicita autorização legislativa para criação de dotação orçamentária para utilização dos recursos de emendas parlamentares recebidas destinadas à área da saúde do município de Guaíra.