Na última terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Guaíra realizou sessão extraordinária para a votação de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

A sessão foi presidida pelo vereador Renan Lopes. Os projetos de lei apreciados pelos vereadores tratam da criação de créditos especiais no Orçamento do município para o recebimento de recursos de emendas parlamentares de deputados.

Os recursos que totalizam R$ 2.389.235,00 tratam de emendas destinadas à reforma da Casa de Cultura Professor João Augusto de Mello, custeio do Natal Encantado, pavimentação do recinto de exposições e investimentos na área de Saúde do município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores com direito a voto.

PROJETOS APROVADOS DURANTE A SESSÃO

Projeto de Lei número 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Tal projeto de lei solicita autorização dos vereadores para criação de dotação orçamentária para Pavimentação Asfáltica, conforme convênio 101072/2021 do governo do estado de São Paulo. (APROVADO)

Projeto de Lei número 04/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O projeto de lei solicita autorização do Poder Legislativo para criação de dotação orçamentária para Reforma da Casa de Cultura, conforme convênio 103517/2023 do governo do estado de São Paulo. (APROVADO)

Projeto de Lei número 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tal projeto de lei solicita autorização dos vereadores para a criação de dotação orçamentária destinada ao evento “Natal Encantado”, através de repasse do governo do estado de São Paulo. (APROVADO)

Projeto de Lei número 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.019.235,00 (um milhão dezenove mil duzentos e trinta e cinco reais)no orçamento do município. Tal projeto de lei solicita autorização legislativa para criação de dotação orçamentária para utilização dos recursos de emendas parlamentares recebidas destinadas à área da saúde do município de Guaíra. (APROVADO)