A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (21) um projeto de lei que exige a instalação de botões de pânico em carros de aplicativo de transporte de passageiros. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), visa aprimorar a segurança tanto dos motoristas quanto dos usuários desses serviços.

O objetivo do chamado botão de pânico é proporcionar um meio eficaz para que tanto os condutores quanto os passageiros possam comunicar situações de perigo durante as viagens. Este dispositivo tecnológico será incorporado aos veículos, garantindo uma resposta rápida em casos de emergência.

A proposta representa uma modificação na lei que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012). O senador Carlos Viana destaca a importância de os aplicativos de transporte redobrarem os esforços para garantir a segurança de todos os envolvidos. Embora o reconhecimento facial tenha sido retirado do texto original pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), Viana ressalta que essa medida poderia ser implementada pelas empresas de forma simples e automática nos próprios veículos.

O relator, por sua vez, justificou a exclusão do reconhecimento facial por considerá-lo uma medida invasiva. No entanto, propôs duas emendas ao projeto. Uma delas estabelece a obrigatoriedade do cadastramento prévio, com foto e documento, tanto do condutor quanto do cliente que utilizará o serviço. Portinho argumenta que essa medida visa proteger os motoristas, que muitas vezes se tornam vulneráveis diante dos passageiros. A outra emenda sugere que os veículos de transporte por aplicativo sejam identificados com sinais visuais, como placas luminosas, facilitando a identificação para os usuários do serviço.

Além disso, foi aceita uma emenda proposta pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), determinando que o sinal distintivo de identificação seja estabelecido pelo aplicativo ou outras plataformas de comunicação e rede durante a prestação do serviço.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde será decidida sua aprovação final. A medida representa um avanço significativo na busca pela segurança nos serviços de transporte por aplicativo, visando a proteção tanto dos motoristas quanto dos usuários.

Fonte: Com informações de Agência Senado.