A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta terça-feira, 5 de março, a partir das 19 horas, sessão ordinária para votação de quatro projetos de lei.

A sessão será presidida pelo vereador Renan Lelis Lopes e contará com quatro projetos de Lei na Ordem do Dia de votações.

O presidente do Poder Legislativo convida a população guairense. “Quero convidar toda a população guairense para a mais esta sessão ordinária onde iremos discutir e votar projetos importantes para a nossa cidade”, disse Renan Lopes.

PROJETOS NA ORDEM DO DIA DE VOTAÇÃO

– Projeto de Lei número 19/2-23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para criação de dotação para suprir gastos previstos com a aquisição de equipamentos e material permanente para o Ensino Fundamental e Ensino Infantil, com recursos provenientes de “Convênio Estadual – São Paulo Sem Papel” da Emenda Parlamentar Estadual nº 2020.086.17910, do Deputado “Sargento Neri”.

– Projeto de Lei número 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização do Poder Legislativo, para realizar projetos do Programa de Regularização Fundiária.

– Projeto de Lei número 02/2023, de autoria do vereador Rafael Talarico, que institui no calendário oficial de Guaíra o “Dia Municipal da Folia de Reis”, a ser comemorado todo dia 15 de dezembro de cada ano.

– Projeto de Lei número 03/2023, de autoria da mesa da Câmara, que dispõe sobre o quadro parte permanente efetivo e de provimento de comissão da Câmara Municipal de Guaíra. O projeto cria um cargo efetivo de auxiliar administrativo, visando completar o quadro de servidores públicos da Câmara com agentes concursados do próprio Legislativo.