A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta terça-feira, 2 de abril, a sua quinta sessão ordinária do ano de 2024, sob a presidência do vereador Renan Lelis Lopes. A sessão terá início às 19 horas.

Diversos projetos de Lei, em sua abertura tratando da abertura de créditos adicionais, constam da Ordem do Dia para análise e votação dos parlamentares.

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei número 23/2023 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.871.223,21, para criação de dotação para utilização de saldo de recursos do exercício anterior, referente a transferências recebidas pela Diretoria Municipal de Saúde.

– Projeto de Lei número 24/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 61.924,50, para criação de dotação para suprir gastos previstos com a aquisição de material de consumo e para distribuição gratuita pelo Departamento de Atenção Básica, com recursos provenientes da Resolução SS 20/24, sobre a Demanda 2024SS00985 – IGM SUS PAULISTA COMPLEM.

– Projeto de Lei número 25/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 51.998,16 , que solicita autorização para criação de dotação para suprir gastos previstos com a Continuidade do Apoio a Premiações Culturais, de acordo com a Lei Complementar no 195/2022, “Lei Paulo Gustavo”, e o Decreto 10.464 de Agosto de 2020.

– Projeto de Lei número 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a “Lei Lucas”, que autoriza a implantação de curso de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados da educação básica e estabelecimentos de recreação infantil.

– Projeto de Lei número 30/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, que solicita autorização para criação de dotação para suprir gastos previstos com obras de recapeamento da Rotatória do Bairro Bárbara com recursos do Convênio Estadual no 100515/2021.

– Projeto de Lei 31/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 850 mil, resultado de superávit financeiro de 2023.

– Projeto de Lei 32/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de mais de R$ 13 milhões, resultado de superávit financeiro de 2023.