Em parecer emitido em 16 de abril de 2024, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apontou diversas irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal, do show do cantor Gusttavo Lima para a Festa do Peão de Boiadeiro de Guaíra que acontece de 15 a 19 de maio.

No processo 00007497.989.24-4 o Ministério Público de Contas analisou o contrato nº 274/2023, decorrente de inexigibilidade de licitação nº 46/2023, firmado em 18 em dezembro de 2023, tendo como objeto a contratação, pela Prefeitura de Guaíra, do show musical do cantor Gusttavo Lima para o dia 15 de maio 2024, para comemoração do aniversário da cidade durante a Festa do Peão.

No parecer, emitido pela Procuradora do MPCESP, Renata Constante Cestari, foram apontadas as seguintes irregularidades:

1. Previsão contratual de pagamento antecipado, antes da liquidação da despesa e sem justificativa para a adoção de tal procedimento;

• Ausência de garantia à Administração contra eventual inadimplência da contratada;

• Reserva de recursos e empenho depois da assinatura do contrato;

• Ausência da composição do valor de R$ 100.000,00, relativos a transporte;

• Proposta que estabelece condições para a execução do contrato prevendo despesas com hospedagem, e outras, com indefinição do preço em relação a esses pontos. (confira abaixo a íntegra do parecer do MPCESP).

Em nota divulgada ainda na noite de quarta-feira, quando o assunto começou a circular nas redes sociais, a Prefeitura de Guaíra informou que não recebeu nenhum tipo de notificação sobre o cancelamento do show e afirmou que a atração continua na grade de shows da Festa do Peão.

Acompanhe a íntegra da nota da Prefeitura Municipal publicada em suas redes sociais.

“A prefeitura de Guaíra informa que, a respeito dos boatos sobre possível cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, até o presente momento, não há nenhum comunicado oficial do Tribunal de Contas a respeito do assunto ou qualquer notificação de cancelamento para a administração pública. Houve um parecer do Ministério Público de Contas do Estado sobre o contrato com o cantor para resguardar o município que, inclusive, já foi corrigido no contrato para que o evento ocorra dentro da normalidade e segurança necessários.

No mais, o show continua na agenda do cantor Gusttavo Lima, com o objetivo de proporcionar um grande momento de entretenimento para a população como celebração ao aniversário de 95 anos de Guaíra”.