A Câmara Municipal de Guaíra realiza nesta terça-feira, 14, a partir das 19 horas, sessão ordinária para votação de dois projetos de lei e um parecer do Tribunal de Contas do Estado. A sessão será presidida pelo vereador Renan Lelis Lopes.

Na ordem do dia da sessão constam dois projetos de lei, sendo o projeto número 36/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração do inciso X do artigo 71 da Lei Complementar Municipal número 3029/2021, que tem por objetivo flexibilizar o direito dos professores das escolas municipais de solicitarem a abonada de uma falta a qualquer tempo, não havendo necessidade de ser feita essa solicitação com 48 horas de antecedência.

O projeto de lei número 05/2024, de autoria da mesa da Câmara, que autoriza o Poder Legislativo a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) destinado à suplementação de  dotações orçamentárias.

Os vereadores também votarão o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município referente ao exercício de 2021.

ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO

Logo após a sessão ordinária, às 20 horas, a Câmara Municipal de Guaíra realizará uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Guairense ao Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Eurípedes Gomes Faim Filho.

Dr. Eurípedes nasceu em Guaíra, em 1963, onde passou sua infância. No último dia 3 de maio, foi empossado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A indicação da homenagem é do vereador e presidente do Poder Legislativo, Renan Lelis Lopes, que foi aprovada por unanimidade por todos os demais parlamentares.