Pelo menos 50 mil presos do regime semiaberto distribuídos em 182 unidades prisionais masculinas e femininas de São Paulo sairam cedo da cadeia nesta terça-feira para passar sete dias em casa e na rua.

Popularmente conhecida como “saidinha”, a saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Atualmente, está no centro de uma polêmica, pois parlamentares tentam restringir o benefício em todo o país — no fim de maio, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. A mudança surge como resposta a uma preocupação crescente: em São Paulo, 5% dos presos que recebem esse benefício não retornam à prisão no prazo estipulado e, muitas vezes, acabam se envolvendo em novos crimes.

Segundo dados da Polícia Militar de São Paulo, na saidinha de março, a primeira do ano, 298 detentos foram presos enquanto estavam fora da cadeia. A maioria deles descumpriu as regras da saída temporária, enquanto 31 foram flagrados cometendo novos crimes.

Em São Paulo, as mudanças nas regras das saídas temporárias aprovadas pelo Congresso não surtirão efeitos imediatos. O Tribunal de Justiça local decidiu manter o benefício com base na Portaria nº 02/2019, que regulamenta o benefício no estado. “Mesmo após o Congresso Nacional proibir as saídas temporárias para visitas familiares e atividades sociais, a decisão em São Paulo se mantém, pois a nova lei ainda não alterou a portaria estadual vigente”, explicou o TJSP em nota.

É importante lembrar: os presos têm regras a cumprir durante a saidinha. Não podem estar nas ruas entre 20h e 6h, frequentar bares ou boates, sair da cidade de domicílio, ou consumir bebidas alcoólicas em locais públicos. Se violarem essas condições, voltam para o regime fechado, onde cumprirão o castigo com direito apenas a banho de sol.

Fonte: O Globo