A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta terça-feira, 23, às 17 horas, sessão extraordinária para votar projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais para que o município receba recursos provenientes de emendas parlamentares.

A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Talarico, uma vez que tais projetos de lei solicitam autorização legislativa para criação de dotações orçamentárias para recebimentos de tais recursos, sendo que três deles para entidades, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Centro de Ação Social Nossa Senhora D’Aparecida, o Asilo dos Idosos, a Santa Casa e para a construção de um reservatório de água ao lado do poço profundo que está localizado no bairro Tonico Garcia.

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei número 50/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00, para a criação de dotação para suprir gastos previstos com repasses a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra (APAE).

– Projeto de Lei número 51/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 950 mil para criação de dotação para suprir gastos previstos com repasses as entidades: APAE, somando R$ 700 mil . Centro de Ação Social Nossa Senhora Aparecida, com recursos no valor de R$ 150 mil e Investimentos na Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, com recursos no valor de R$ 100 mil.

– Projeto de Lei número 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 565.534,01 para criação de dotação para suprir gastos previstos com a finalização da construção de Reservatório de Água Potável no Bairro Tonico Garcia, com recursos Estaduais.

– Projeto de Lei número 53/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 859.239,37 para criação de dotação para utilização de Saldo de Superávit de Exercício Anterior referente a Recursos Federais da Assistência Social.

– Projeto de Lei número 54/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para a abertura de crédito adicional especial valor de R$ 500.000,00 para criação de dotação para suprir gastos previstos com o Custeio da Assistência Especializada de Alta Complexidade, com a Transferência de Recursos Federais à Santa Casa de Misericórdia de Guaíra.