Na última terça-feira, 12, um cão da raça pitbull atacou e feriu um pedestre que transitava pelo Parque Maracá, em Guaíra.

O episódio gerou muitos questionamentos sobre a legislação que regulamenta a guarda de cães de raças, potencialmente, agressivas no passeio público.

Também houveram críticas sobre a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes para coibir, possíveis, incidentes como o fato ocorrido.

Dois dias após o ataque, na tarde desta quinta-feira, 14, por meio de nota oficial, a Administração Municipal se pronunciou sobre o episódio afirmando que intensificará a fiscalização em áreas de grande circulação, especialmente no Parque Maracá.

Confira a íntegra da Nota Oficial

“Na noite de terça-feira, 12 de novembro, um incidente grave foi registrado no Parque Maracá, em Guaíra. Um pedestre foi atacado por um cão da raça pitbull.

No entanto, diferentemente do que vem sendo propagado nas redes sociais, não se trata de um animal errante. Imagens capturadas pelos totens de segurança, analisadas pela Guarda Civil Municipal (GCM), revelam que o animal estava sob a supervisão de seu dono, que não cumpriu as normas de segurança exigidas pela lei, pois o cão não utilizava focinheira.

O tutor em questão infringiu a Lei Estadual nº 11.531/03, regulamentada pelo Decreto nº 48.533/04, que estabelece diretrizes claras para a condução de cães em espaços públicos. De acordo com essa legislação, é obrigatório o uso de coleira e guia de condução para todos os cães, enquanto raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbulls, rottweilers, mastins napolitanos e American Staffordshire terriers, devem ser conduzidas com focinheira e enforcador. O não cumprimento dessas normas é passível de penalidades que variam desde multas e apreensão do animal até a responsabilização civil e criminal do tutor, caso o descumprimento da lei resulte em lesões a terceiros ou outros danos, inclusive com pagamento de indenizações.

Ao avistar cães de grande porte sem a focinheira em locais públicos, é essencial acionar as autoridades competentes, como a Polícia Militar pelo 190 ou a Guarda Municipal pelo 199.

A Prefeitura de Guaíra, atenta à gravidade da situação, anunciou que intensificará a fiscalização em áreas de grande circulação, especialmente no Parque Maracá. O local é um ponto popular para atividades ao ar livre, passeios com animais de estimação e dezenas de atividades esportivas e de interação social.

Este evento serve como um alerta para que todos os proprietários de cães se conscientizem sobre a importância de respeitar as normas de segurança e, assim, contribuam para um ambiente harmonioso em áreas comuns”, finaliza a nota.