Nesta quinta-feira, às 17 horas, a Câmara Municipal de Guaíra promove a segunda sessão extraordinária do ano, sob a presidência do vereador Moacir João Gregório.

Na ordem do dia, estão dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

O primeiro é o Projeto de Lei número 01/2025, que será submetido à segunda votação. De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 2.040/2002, ajustando o cálculo de adicionais por tempo de serviço, como quinquênios e sexta parte, para que incidam exclusivamente sobre o vencimento base dos servidores municipais. De acordo com o Executivo Municipal a medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas, que visa evitar o chamado “efeito cascata” nas remunerações, garantindo maior controle e equilíbrio nos gastos públicos.

Outro destaque da sessão é a análise do Projeto de Lei número 10/2025, também de autoria do Executivo, que solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 289.080,73, em conformidade com a Lei Federal 4.320/64. Esse recurso será destinado à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que tem como objetivo fomentar a cultura local. A verba será utilizada em ações culturais realizadas por trabalhadores da área, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, promoção e aquisição de bens e serviços artísticos, fortalecendo a cadeia cultural no município.

O presidente da sessão, vereador Moacir João Gregório, convida toda a população para acompanhar os trabalhos da Câmara. “É muito importante que os cidadãos participem das sessões. Aguardamos vocês, presencialmente ou pelas nossas transmissões ao vivo, para juntos construirmos um futuro melhor para Guaíra”, escreveu o vereador Moacir.