Está em tramitação na Câmara Municipal de Guaíra e deverá entrar em votação na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria do vereador Rafael Talarico, que trata da proibição de adulteração ou modificação dos escapamentos de veículos automotores, motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Caso aprovada, a Lei estabelece em seu artigo1º que fica proibida, no âmbito do município de Guaíra, a adulteração ou modificação dos dispositivos de escape de veículos automotores que resultem no aumento do ruído ou emissões fora dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental e de trânsito.

Caso o proprietário do veículo insista em descumprir a legislação poderá ser multado em 20 UFESPs, o que daria algo em torno de R$ 700,00, podendo a multa ser dobrada em caso de reincidência.

Rafael Talarico justifica a iniciativa, alegando que a adulteração dos escapamentos “é uma prática que resulta em poluição sonora e ambiental, prejudicando a qualidade de vida da população e violando normas ambientais e de trânsito”.