PROJETO QUE PREVÊ MULTA PARA VEÍCULOS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS EM GUAÍRA SERÁ VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA (18) PELA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Guaíra realiza hoje, dia 18, a segunda sessão ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Moacir João Gregório. A reunião, que começa às 19hrs;

O presidente, Moacir Gregório, convida toda a população a acompanhar os debates e votações, que abordarão três projetos de grande relevância para o município.

Projeto de Lei nº 01/2025: De autoria do vereador Rafael Talarico, o projeto visa proibir a adulteração dos dispositivos de escape de veículos automotores que aumentem o ruído ou as emissões além dos limites legais. A proposta prevê multas de 20 a 40 UFESPs para os infratores e fiscalização por órgãos municipais, com os valores arrecadados sendo destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, propõe a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio em Guaíra. O objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade do feminicídio, um crime que reflete a violência de gênero e a desigualdade na sociedade, além de fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. A proposta busca incluir a data no calendário oficial do município, garantindo a continuidade de ações voltadas à promoção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária. O projeto também visa fomentar diálogos, políticas públicas e iniciativas para combater essa forma extrema de violência.

Projeto de Lei nº 03/2025: Apresentado pela vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, o projeto propõe instituir o “Janeiro Branco” no calendário oficial de Guaíra. A campanha será dedicada à promoção da saúde mental, com o objetivo de combater estigmas e incentivar o cuidado emocional da população, especialmente no início do ano, período marcado por reflexões e planos de mudança.

Projeto de Resolução nº 01/2025: Proposto pela mesa da Câmara, liderada pelo presidente Moacir Gregório, o projeto sugere a extensão do auxílio-saúde aos pensionistas de servidores públicos, permitindo o ressarcimento parcial das despesas com planos de saúde. A medida busca oferecer suporte financeiro às famílias que perderam entes queridos, aliviando o impacto econômico nesses momentos de fragilidade.