Devido ao feriado de Carnaval, a Câmara Municipal de Guaíra transferiu sua 3ª sessão ordinária de 2025 para a esta quarta-feira, 5 de março, às 19 horas. A sessão será presidida pelo vereador Moacir Gregório.

Na ordem do dia, serão discutidos e votados diversos projetos de lei e indicações, abordando temas de interesse do município, como infraestrutura urbana, incentivos ao comércio local, educação e saúde.

PROJETOS EM VOTAÇÃO

– Projeto de Lei 11/2025 – De autoria do Poder Executivo, solicita autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 500 mil destinado à Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, referente a uma emenda parlamentar.

– Projeto de Lei 12/2025, do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito especial no valor R$ 139.337,23 para a Santa Casa, com recursos vinculados.

– Projeto de Lei 13/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de crédito adicional especial de R$ 119.248,49 para aquisição de materiais de distribuição gratuita no Programa Escola em Tempo Integral – ETI.

– Projeto de Lei 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de crédito adicional no valor de R$ 156.250,23 para repasse a entidade do terceiro setor, visando aquisição de materiais e contratação de serviços com recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social.

– Projeto de Lei 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da Revisão Trienal do Plano Diretor de Turismo, necessário para a manutenção do título de Município de Interesse Turístico – MIT, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Projetos em segunda votação:

– Projeto de Lei 01/2025, do vereador Rafael Talarico, que proíbe a adulteração de dispositivos de escape de veículos que aumentem o ruído ou emissões acima dos padrões estabelecidos pela legislação.

– Projeto de Lei 02/2025, da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, a ser celebrado em 7 de agosto.

– Projeto de Lei 03/2025, de autoria da vereadora Maria Adriana, que cria a campanha “Janeiro Branco”, voltada para a conscientização e promoção da saúde mental.

– Projeto de Resolução 01/2025, da Mesa Diretora, que altera a Resolução número 73 de 2022, ampliando o auxílio saúde para beneficiários de pensão de servidores públicos, com ressarcimento parcial de despesas com planos de saúde.

A população está convidada a acompanhar as discussões e votações, seja presencialmente ou pelos meios de transmissão disponíveis. A participação cidadã é essencial para garantir transparência e avanço nas políticas públicas do município.