A Câmara Municipal de Guaíra, realiza nesta terça-feira, à partir das 19 hrs, 15, a 6ª sessão ordinária de 2025. A reunião será presidida pelo vereador, Moacir João Gregório.

Na Ordem do Dia constam os seguintes projetos para análise e votação dos vereadores:

– Projeto de Lei Nº 17/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a LCM nº 2.040, de 17 de dezembro de 2002, garantindo a concessão da licença-prêmio para o servidor, que foi aprovado em concurso público antes de 31/12/2005, e que tomou posse em seu cargo até o dia 20/06/2006.

– Projeto de Lei Nº 18/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Apoio e Proteção às Pessoas Neurodivergentes no Município de Guaíra.

– Projeto de Lei Nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 841.483,76.

– Projeto de Lei Nº 06/2.025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. no valor de R$ 242.000,00.

– Projeto de Lei Nº 07/2025, de autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes,  que institui no município de Guaíra o ‘Abril Azul’ como mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Constam, ainda, nos trabalhos legislativos, a apresentação de 3 requerimentos com pedidos de informações protocolados pelos vereadores e 25 indicações com sugestões dos parlamentares ao Executivo Municipal.