A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que proíbe o confinamento e acorrentamento inadequado de cães e gatos, com multas de até R$ 37 mil e possibilidade de prisão de 2 a 5 anos por maus-tratos.

A proposta, do deputado Rafael Saraiva, ainda precisa da sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A lei estabelece que animais não podem ficar presos permanentemente a objetos fixos, e o uso de correntes deve ser temporário, garantindo espaço para movimento, abrigo adequado, alimentação, água limpa e higiene.

Ficam proibidas coleiras que envolvam só o pescoço, enforcadores e cadeados, recomendando-se o uso de coleiras peitorais. O projeto reconhece os animais como seres sencientes e define critérios para evitar sofrimento.

Fonte: Gottino News