A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta terça-feira, 2 de setembro, a primeira sessão ordinária do mês. A reunião será presidida pelo vereador Moacir João Gregório e terá início às 20h, no plenário do Legislativo.

A sessão marcará o retorno dos vereadores Jorge Uatanabi do Prado e André Gregório, que estiveram afastados por 30 dias e retomam agora suas atividades parlamentares.

Na pauta da noite, serão apreciados e votados oito projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e três apresentados por vereadores.

O presidente da Câmara, Moacir João Gregório, convidou a população. “É muito importante que a população acompanhe de perto os trabalhos do Legislativo. Convido todos os cidadãos a participarem conosco, seja presencialmente ou pelos canais de transmissão, para acompanhar as decisões que impactam diretamente o futuro da nossa cidade”, destacou Moacir Gregório.

PROJETOS NA ORDEM DO DIA DE VOTAÇÕES

Projeto de Lei número 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 25 da Lei Complementar Municipal n. 2.881, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre ordenamento e uso do solo urbano, objetivando a padronização das calçadas em loteamentos no Município de Guaíra.

Projeto de Lei número 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 2.881, de 07 de março de 2019, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município de Guaíra (Uso do Solo).

Projeto de Lei número 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo promover a desafetação de uma área pública municipal, atualmente classificada como de uso institucional, para classificá-la como bem dominial, com a finalidade específica de implantação de unidades habitacionais de interesse social no Município de Guaíra.

Projeto de Lei número 40/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Município de Guaíra a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a gestão associada de serviços públicos, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada aos Policiais Civis.

Projeto de Lei 41/2025, de autoria do Poder Executivo, queque dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 40.222,54 para criação de dotação para suprir gastos com locação de imóvel de folha de pagamento com recursos de Reprogramação de Saldo do exercício anterior do IGD – Programa Auxilio Brasil.

Projeto de Lei 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 37.084,22, para criação de dotação para suprir gastos com contratação de entrevistador/operador do Cadastro Único para programas sociais com recursos de Reprogramação de Saldo do exercício anterior do IGD – Bolsa e arrecadação do exercício atual do PROCAD – SUAS.

Projeto de emenda à Lei Orgânica número 02/2025, de autoria dos vereadores Moacir Gregório, José Pulgiesi de Oliveira Neto e Marcelo Machado, que visa atualização da conformidade com a legislação federal e emendas constitucionais posteriores ao ano de 2004.

Projeto de Lei número 13/202, de autoria do vereador Edson Donizeti Nicácio, que presente propositura tem por objetivo instituir o “Dia Municipal da Família” no calendário oficial de eventos do município de Guaíra/SP, como forma de valorizar a instituição familiar e promover ações que estimulem a convivência harmoniosa, o respeito mútuo e os vínculos afetivos entre os membros das famílias guairenses.

Projeto de lei número 14/2025, de autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Guaíra/SP, e dá outras providências.