Nos últimos dias, o caso envolvendo bebidas destiladas tem ganhado destaque devido à proporção dos riscos associados ao consumo desses produtos, principalmente pelos possíveis danos que podem provocar à saúde humana.

Diante desse cenário, o PROCON Guaíra, através das recomendações da Secretaria Nacional do Consumidor, reforça a importância da atenção tanto por parte dos consumidores quanto dos fornecedores. A orientação é para que sejam redobrados os cuidados na compra, no consumo e na comercialização de bebidas destiladas, evitando prejuízos à saúde dos consumidores e eventuais complicações legais para os comerciantes.

RECOMENDAÇÕES PARA FORNECEDORES E CONSUMIDORES

1. Aquisição

–  Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo.

–  Exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) válida, conferindo a chave de 44 dígitos no portal oficial.

–  Não adquirir mercadorias de vendedores informais ou sem documentação fiscal, especialmente em ofertas com preço anormalmente baixo.

–  Manter cadastro atualizado de fornecedores, incluindo nome, CNPJ, endereço e contatos, a fim de garantir a rastreabilidade.

2. Recebimento

–  Adotar procedimento operacional padrão com dupla checagem: abertura de caixas na presença de duas pessoas, registro de rótulos e lotes, anotação de data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e.

–  Conferir marca, produto, teor alcoólico, volume e número de lote indicados na nota com os rótulos e embalagens.

–  Guardar recibos e comprovantes de compras e vendas, imagens de CFTV e planilhas de recebimento para pronta cooperação com autoridades.

3. Armazenamento

–  Identificar nominalmente todos os colaboradores com acesso ao estoque e aos locais de armazenamento.

–  Manter condições adequadas de armazenamento, com controle de acesso, para prevenir manipulação indevida.

4. Sinais de Adulteração

Observar sinais como: lacre ou cápsula tortos; recipiente com desgastes ou rebarbas; rótulos com erros de ortografia ou acabamento gráfico defeituoso; divergência de lote em relação à nota fiscal; odor irritante ou semelhante a solvente.

5. Procedimentos diante de suspeita de adulteração:

–  Interromper imediatamente a venda ou o uso do lote suspeito.

–  Isolar as unidades, registrar horário e responsáveis, preservar evidências (caixas, garrafas, rótulos).

–  Manter ao menos uma amostra íntegra por lote para eventual perícia.

6. Notificar de imediato:

O órgão ressalta ainda que, em situações de dúvida quanto à procedência ou à qualidade do produto, é fundamental buscar informações junto aos canais oficiais e, se necessário, acionar Vigilância Sanitária (municipal ou estadual), Polícia Civil, Órgãos de defesa do consumidor (Procon, Ministério Público), e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para o registro de denúncia, o consumidor pode acessar site www.procon.sp.gov.br, ou comparecer o Ganha Tempo, localizado na Avenida 7, número 601 – Centro – Guaíra – SP, sala Procon – segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.