A Câmara Municipal de Guaíra realiza nesta terça-feira, dia 14, a partir das 19h, mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Moacir João Gregório.

Entre as matérias que serão analisadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 48/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.774,55. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o programa Escola em Tempo Integral (ETI), utilizando parte do saldo do exercício anterior.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 49/2025, igualmente de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei nº 3.107/2022, responsável por instituir o programa habitacional “Nosso Sonho, Nosso Lar”. As mudanças visam aperfeiçoar os critérios de contemplação e ampliar os benefícios às famílias de baixa renda.

Na pauta ainda consta o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do vereador Jorge Uatanabe do Prado, que busca padronizar as calçadas em novos loteamentos no município, promovendo melhorias no ordenamento urbano e na acessibilidade.

Por fim, será votado o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, denominada “Viver Guaíra”. A proposta também cria a Semana Municipal de Valorização da Vida e autoriza a formação de uma Frente Parlamentar voltada ao tema.

O presidente da Câmara, Moacir Gregório, destacou a importância da participação popular e o compromisso do Legislativo com pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. “Temos na pauta projetos que fortalecem áreas essenciais como educação, habitação, urbanismo e saúde mental. É fundamental que a população acompanhe as sessões e participe desse processo democrático que define o futuro de Guaíra”, afirmou o presidente.