O investigado C. G. C., apontado inicialmente como suposto partícipe no homicídio ocorrido no dia 26 de maio de 2025, no Jardim Anastácio, em Barretos, foi denunciado pelo Ministério Público, permanecendo preso preventivamente por mais de quatro meses foi colocado em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de Habeas Corpus, e, ao final do processo, impronunciado pela Justiça após ampla atuação dos advogados Dr. Marco Antônio dos Santos e Dr. Arnaldo do Santos Galbeiro, da MS Advocacia e Consultoria Jurídica.

 Prisão em flagrante (26/05/2025)

No dia dos fatos, que culminaram na morte de Geraldo Mendonça e ferimentos em dois adolescentes por disparos de arma de fogo, C. foi preso, em flagrante, pela Polícia Civil. A autoridade policial sustentou, de forma inicial que ele teria permitido acesso de um adolescente à arma supostamente usada nos disparos e que teria se omitido perante a ação. Com base nessa hipótese preliminar, foi lavrado o auto de prisão.

Posteriormente, o Ministério Público ofereceu denúncia imputando a C. participação indireta no resultado, por pretensa omissão e possível facilitação de acesso à arma de fogo — tese que buscava levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, apesar da inexistência de prova segura de autoria ou de qualquer conduta dolosa.

 Atuação da defesa e Habeas Corpus no STJ

Diante da fragilidade dos elementos que sustentavam a prisão preventiva, os advogados Dr. Marco Antonio dos Santos e Dr. Arnaldo do Santos Galbeiro, que compõem a MS Advocacia e Consultoria Jurídica, impetraram Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.

O STJ reconheceu a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva, destacando a inexistência de risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Assim, determinou a revogação da custódia cautelar.

O alvará de soltura foi expedido em 09 de outubro, e C. foi colocado em liberdade no dia seguinte.

Fonte: O Diário