Em release distribuído a imprensa a Prefeitura de Guaíra enfatizou a sensação de descaso e a conta alta do vandalismo que voltam a “assombrar” a cidade. A Praça do Aniceto terminou de ser revitalizada na segunda-feira, 16, e em menos de 24 horas o local já estava pichado. Cena semelhante se repete no banheiro da Praça São Sebastião, recentemente reformado e já marcado por rabiscos.

De acordo com a administração, o investimento na melhoria do local tem sido constante, para oferecer mais qualidade de vida para os moradores das imediações; por exemplo, hoje, quarta-feira, 17, uma academia ao ar livre será inaugurada.

Diante de casos assim, há cobrança por câmeras de vigilância por parte da população. No entanto, a Prefeitura esclarece que é financeira e logisticamente impossível monitorar todos os espaços públicos 24 horas por dia. Trata-se de um contrassenso: vigiar toda a população para coibir a ação de uma minoria que destrói o patrimônio de todos.

Para denunciar atos de vandalismo como os ocorridos, a população pode acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 199 e a Polícia Militar (PM) pelo 190. O município também disponibiliza um formulário online, no caso do denunciante possuir imagens, que pode ser preenchido de forma anônima pelo link: https://www.guaira.sp.gov.br/ouvidoria

É crucial lembrar que pichar patrimônio público é crime. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, art. 65) prevê detenção de três meses a um ano e multa. O Código Penal (art. 163), por dano qualificado, estabelece pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa. O infrator também pode ser preso em flagrante, responder a processo, ter antecedentes criminais e ser obrigado a indenizar o poder público pelo prejuízo.