A Polícia Militar Ambiental realizou, em São Joaquim da Barra, a apreensão de aves e a autuação de uma infratora durante apoio às equipes do policiamento de área em uma ocorrência de furto e receptação.

Segundo a polícia, no local, foram encontradas diversas aves nativas, exóticas e domésticas mantidas em cativeiro irregular, todas em condições caracterizadas como maus-tratos. A esposa do indivíduo preso, suspeito de envolvimento em furtos,teria se apresentado como responsável pelos animais.

Entre as aves silvestres apreendidas estavam 02 papagaios e 03 periquitões-maracanã. Também foram localizados 02 periquitos Agapornis (espécies exóticas) e 04 calopsitas (aves domésticas).

O cativeiro irregular de aves silvestres configura infração ao artigo 25, §3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021, com aplicação de multa no valor de R$ 2.500,00, além de enquadramento como crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98.

A introdução de espécies exóticas sem autorização caracteriza infração ao artigo 26 da Resolução SIMA nº 05/2021, com multa de R$ 2.400,00, podendo também configurar crime ambiental, conforme o artigo 31 da Lei Federal nº 9.605/98.

Já a prática de maus-tratos, constatada em relação a todas as aves apreendidas, enquadra-se no artigo 29 da Resolução SIMA nº 05/2021, com multa total de R$ 33.000,00, além da tipificação penal prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98.

As aves silvestres foram apreendidas e serão destinadas a um Centro de Triagem de Animais Silvestres. As demais aves permaneceram sob responsabilidade da infratora, devido à inexistência de local imediato para destinação.

Após a elaboração da ocorrência no Distrito Policial, a infratora recebeu R$ 37.900,00 em autuações e foi liberada.