A Câmara Municipal de Guaíra realiza, excepcionalmente nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, sessão ordinária com início às 19 horas, sob a presidência do vereador Jorge Uatanabi do Prado. A pauta reúne importantes Projetos de Lei e Resoluções que serão discutidos e votados pelos parlamentares.

Entre os projetos do Poder Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.814.071,53 para utilização de recursos remanescentes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo as ações da saúde no município.

O Projeto de Lei nº 02/2026 prevê a destinação de R$ 297.077,50 para custear o serviço de remoção e destinação final do lodo da estação de tratamento de esgoto, com recursos provenientes de convênio com o FEHIDRO.

Já o Projeto de Lei nº 03/2026 autoriza investimento de R$ 468.169,66 para aquisição de materiais de consumo, equipamentos permanentes, contratação de serviços e repasses a entidades, com recursos federais do FNAS e emendas parlamentares.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 04/2026 destina R$ 1.538.495,39 para dar continuidade à construção de uma creche padrão FNDE no bairro Jardim Califórnia. Complementando os investimentos educacionais, o Projeto de Lei nº 05/2026 prevê R$ 582.998,96 para a reforma e ampliação da E.M.E.F. Vicencina Aparecida Vaccaro Morsoleto.

Também será votado o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza crédito no valor de R$ 1.410.405,11 para a continuidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde por meio do programa Novo PAC, ampliando o atendimento à população.

Na área habitacional, o Projeto de Lei nº 07/2026 destina R$ 64.705,30 para a conclusão residual das obras de 20 unidades habitacionais de interesse social.

O Projeto de Lei nº 08/2026 prevê investimento de R$ 300 mil para reforma e ampliação da Casa de Cultura “Prof. João Augusto de Mello”, fortalecendo o setor cultural do município. Já o Projeto de Lei nº 09/2026 autoriza a aplicação de R$ 115.869,42 para a aquisição de aparelhos de academia ao ar livre, por meio de convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

PROJETOS DO LEGISLATIVO TAMBÉM ESTÃO NA ORDEM DO DIA

De autoria do vereador Jorge Uatanabi do Prado, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 propõe a revogação de dispositivo do Código de Obras que permite o depósito de materiais de construção nas vias públicas por até três dias, medida que busca garantir mais acessibilidade, segurança e organização urbana.

Também será votado o Projeto de Resolução nº 01/2026 de autoria do vereador Jorge Uatanabi do Prado, que estabelece que indicações apresentadas pelos vereadores não poderão ser repetidas na mesma legislatura, com o objetivo de aprimorar a eficiência administrativa e evitar duplicidade de demandas.

Encerrando a pauta, o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do vereador Jorge Uatanabi do Prado, que cria a Frente Parlamentar do Esporte, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas esportivas, incentivo à prática esportiva e promoção de ações em parceria com entidades e a comunidade.

A expectativa é de uma sessão com debates relevantes e decisões que impactam diretamente áreas estratégicas para o desenvolvimento de Guaíra.