A Câmara Municipal de Guaíra realiza nesta terça-feira, 4, a sua primeira sessão ordinária do mês de abril, sob a presidência do vereador Stefanio Stafuzza.

A partir desta terça-feira as sessões ordinárias da Câmara Municipal terão início às 19 horas, conforme alteração da Resolução número 34/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA

O Projeto de Lei no 10/2023 encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, tem como intuito a modificação de alguns artigos da Lei no 3103/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

O Projeto de Lei no 11/202, de autoria do Poder Executivo, que, tem como intuito a alteração da Lei Complementar Municipal no 3029/2021 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.

Projeto de Lei número 15/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, nos termos do Inciso II do artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 18.802.500,00 (dezoito milhões oitocentos e dois mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei número 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, nos termos do Inciso II do artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão novecentos e quarenta mil reais).

Projeto de Lei número 04/2023, de autoria do vereador Stefanio Stafuzza, que institui o selo “Empresa Amiga das Crianças” de reconhecimento a empresas, associações e fundações que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2 VOTAÇÃO).