Nesta terça-feira, 30, sob a presidência do vereador Stefanio Stafuzza (Cidadania), será realizada a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra, em 2023.

O que chamou a atenção é que por meio de um Projeto de Lei o prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior está propondo mais uma reforma administrativa na estrutura da Prefeitura de Guaíra. O Chefe do Executivo já fez, em seu mandato, uma reorganização da gestão.

Pelo projeto apresentado, são criados cargos públicos, departamentos e convertida a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente dentre outras mudanças.

O projeto promete colocar à prova, mais uma vez, a articulação política do Chefe do Executivo junto ao Legislativo Municipal, uma vez que informações de bastidores relatam que vereadores que costumam apoiar os projetos do prefeito estariam reticentes em aprovar uma nova reforma administrativa.

De forma geral constam na Ordem do Dia para análise e votação dos parlamentares 2 projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, sendo o PL Nº 26/2023 que institui o Programa Banco de Ração em Guaíra e o PL Nº 27/2023 que trata da desafetação de área institucional e autoriza permuta entre o município e particular.

Na pauta dos trabalhos legislativos, ou seja, em início de tramitação constam projetos de Lei de autoria do Executo Municipal, sendo eles o PL  Nº 28/ 2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial; o PL Nº 29/2023 que concede gratificação aos técnicos de enfermagem do município para cumprimento do piso nacional da categoria; e, o PL Nº 30/2023 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Guaíra, Departamento de Esgoto e Água de Guaíra e Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.

Também foram apresentados 6 requerimentos com pedidos de informações diversas pelos vereadores e outras 6 indicações feitas pelos parlamentares propondo ações ao Executivo Municipal.

Confira nos links abaixo a íntegra da Ordem do Dia e Pauta da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra.

ORDEM DO DIA SESSÃO 30-05-023

Pauta sessao 30-05-023