Após vários comentários sobre a, suposta, proibição da pesca e captura do peixe da espécie pintado, em rios da bacia do Rio Paraná, como o Rio Grande, o 4º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, responsável pela fiscalização ambiental nas regiões noroeste e norte do Estado de São Paulo, emitiu comunicado no último dia 2 de junho esclarecendo que embora a espécie continue tipificada como vulnerável a extinção, permanece com sua captura liberada, desde que seguinte as determinação já previstas em lei.

Informa o comunicado publicado nas redes sociais da corporação:

“Com a publicação das Portarias GM/MMA nº 1.666 e nº 1.667/2026, surgiram dúvidas sobre a pesca do Pintado (Pseudoplatystoma corruscans) na Bacia do Rio Paraná.

Apesar de a espécie permanecer classificada como Vulnerável à extinção, a pesca do Pintado continua permitida, desde que sejam respeitadas todas as normas vigentes de ordenamento pesqueiro.

Na Bacia do Rio Paraná, seguem valendo as principais regras:

✔ Defeso de 1º de novembro a 28 de fevereiro;

✔ Tamanho mínimo de captura de 90 centímetros;

✔ Respeito às cotas, locais permitidos e demais exigências legais.

Por outro lado, permanecem proibidas a pesca, o transporte e o armazenamento de espécies nativas protegidas, como a Piracanjuba e o Jaú, conforme a legislação estadual vigente.

A Polícia Militar Ambiental reforça a importância da pesca responsável e do cumprimento das normas que garantem a conservação dos recursos pesqueiros para as futuras gerações”.