PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DE GUAÍRA SERÁ DISCUTIDO NESTA TERÇA-FEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guaíra realiza nesta terça-feira, 9, a partir das 19hrs, mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Jorge Uatanabi do Prado.
Na Ordem do Dia, os vereadores irão analisar e votar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, abordando temas relacionados à administração pública, planejamento orçamentário, fiscalização sanitária e assistência social.
Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei nº 24/2026, que atualiza as regras para empréstimos consignados dos servidores municipais, ampliando os convênios com instituições financeiras e administradoras de cartão, além de definir limites para os descontos em folha de pagamento.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 33/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, documento que orientará a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 35/2026, que promove adequações na legislação municipal referente à fiscalização sanitária de produtos de origem animal, fortalecendo o controle e a segurança alimentar no município.
Já o Projeto de Lei nº 38/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.840,00 para a manutenção do Programa de Guarda Subsidiada, utilizando recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O presidente da Câmara, vereador Jorge Uatanabi do Prado, convidou a população a acompanhar os trabalhos legislativos. “Convido todos os cidadãos guairenses para participarem da sessão ordinária. “A presença e o acompanhamento da população são fundamentais para fortalecer a transparência e a democracia em nosso município”, destacou.