A Prefeitura de Ipuã anunciou na sexta-feira (3) a suspensão, por prazo indeterminado, do Concurso Público nº 01/2026. A decisão foi assinada pelo prefeito Ronywerton Marcelo Alves Pereira após recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apontou possíveis inconsistências em dispositivos do edital.

De acordo com a administração municipal, o concurso foi elaborado com base na legislação vigente. No entanto, representações encaminhadas ao Ministério Público questionaram as regras de isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência, os requisitos exigidos para o cargo de Supervisor de Ensino e a ausência de previsão expressa para impugnação administrativa do edital.

A Prefeitura informou que as regras previstas no edital reproduzem leis municipais já existentes, sem criação de novos critérios. Ainda assim, decidiu suspender o cronograma para promover uma revisão completa do documento e da legislação que serve de base ao concurso, buscando adequação à Constituição Federal, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e às recomendações do órgão ministerial.

Além da revisão do edital, o Executivo encaminhará, em regime de urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal para atualizar a Lei Municipal nº 2.884/2009 e outras normas que precisem de adequação.

Após a conclusão das mudanças, será publicado um edital de retificação com todas as alterações. A Prefeitura também reabrirá os prazos para inscrições, pedidos de isenção, impugnações e demais etapas afetadas pela suspensão.

Segundo o município, a medida não representa o reconhecimento de ilegalidade na elaboração do edital, mas faz parte do dever da Administração Pública de revisar seus atos para garantir segurança jurídica, isonomia entre os candidatos e a regularidade do concurso.

Fonte: Conecta Região