A Polícia Militar Ambiental realizou, na quarta-feira (12), uma fiscalização após denúncia de pesca irregular na região da *PCH Palmeiras, em São Joaquim da Barra, que resultou na autuação de dois pescadores e na aplicação de R$ 6.572,00 em multas ambientais.

Durante a fiscalização, os policiais localizaram dois indivíduos praticando pesca embarcada a montante da PCH Palmeiras, em local onde a atividade é proibida. Os pescadores foram flagrados retirando redes de nylon utilizadas na modalidade de espera, instaladas a uma distância inferior à permitida do mecanismo de transposição de peixes.

Conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009, a pesca deve respeitar a distância mínima de .500 metros a montante e a jusante do mecanismo de transposição de peixes.

Os indivíduos foram abordados às margens da PCH Palmeiras e identificados como um pescador profissional e um pescador amador. Apesar das diferentes categorias, ambos estavam praticando a atividade em local proibido.

Durante a abordagem, foram apreendidas 12 redes de nylon, totalizando 470 metros, além de 114,30 kg de peixes da espécie nativa curimba, capturados irregularmente.

Diante das infrações constatadas, os dois pescadores foram autuados administrativamente com fundamento no *artigo 35 da Resolução SIMA nº 05/2021, sendo aplicada multa simples de R$ 3.286,00 para cada autuado, totalizando **R$ 6.572,00.

As redes e os peixes foram apreendidos administrativamente. Os exemplares de curimba foram *destinados à doação ao Abrigo de Idosos Takeuyki Maeda, conforme documentação própria.

Além das medidas administrativas, a ocorrência também teve desdobramento na esfera criminal. Os dois pescadores foram enquadrados, em tese, no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de crimes relacionados à pesca em desacordo com a legislação.

A ação demonstra a atuação da Polícia Militar Ambiental no combate à pesca predatória e na proteção dos recursos pesqueiros*, especialmente em áreas próximas a mecanismos de transposição de peixes, fundamentais para a conservação da fauna aquática.

Fonte: CSPMA

Imagem: Divulgação Polícia Ambiental