Vindo de uma sequencia de reuniões com discussões acaloradas, a Câmara Municipal de Guaíra realiza nesta terça-feira, 18 de agosto, a partir das 19 horas, mais uma sessão ordinária. A reunião será presidida pelo vereador Jorge Uatanabi do Prado.

Entre as matérias que estarão na Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 45/2026, do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 318.360,49, utilizando recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). O recurso será destinado à contratação de empresas especializadas para projetos de georreferenciamento municipal, elaboração ou revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O Projeto de Lei nº 46/2026 autoriza a criação de dotação para despesas de custeio do Departamento de Vigilância em Saúde, utilizando recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº 9.628/2025. A medida está relacionada às ações de controle de entomologia da Doença de Chagas.

Já o Projeto de Lei nº 47/2026 prevê crédito especial de R$ 500.351,00, com recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais, destinados a despesas de custeio do Departamento de Assistência Especializada da Diretoria de Saúde.

O Projeto de Lei nº 48/2026 trata de crédito especial de R$ 800 mil, com recursos federais destinados ao financiamento suplementar de ações e serviços públicos de saúde no SUS. Parte dos recursos será destinada ao Departamento de Atenção Especializada e ao repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Guaíra.

Na área de infraestrutura urbana, o Projeto de Lei nº 49/2026, no valor de R$ 800 mil, prevê recursos para obras de recapeamento asfáltico e serviços complementares, como travessias, faixas elevadas, acessibilidade, sinalização viária e implantação de ciclofaixa nos bairros Reynaldo Stein, Bom Jesus, Jardim Alegria e Jardim Eldorado, dentro do Programa Casa Paulista.

O Projeto de Lei nº 50/2026 prevê crédito especial de R$ 660.922,49 para a revitalização da Praça Esportiva Ricardo Graner Lelis, conforme convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei nº 51/2026 autoriza crédito especial de R$ 13 mil destinado ao pagamento de diárias de servidores, utilizando recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-BF).

Também estará em votação o Projeto de Lei nº 06, de 19 de junho de 2026, de autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que estabelece restrições à nomeação, contratação ou designação, para cargos, empregos ou funções públicas municipais, de pessoas condenadas por crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha.

A pauta inclui ainda projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que trata da abertura de crédito adicional especial para suplementar o orçamento vigente e atender necessidades do Legislativo relacionadas às dotações de equipamentos e material permanente.

Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução nº 11, de 29 de junho de 2026, também de autoria da vereadora Maria Adriana, que propõe incluir no calendário anual da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara a “Caminhada Outubro Rosa – Juntos Pela Vida”.

A sessão começa às 19 horas e é aberta ao acompanhamento da população.