A Polícia Militar Ambiental prestou apoio à equipe da Polícia Civil de Ituverava no cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Durante a ação, os policiais civis constataram o cultivo de plantas da espécie Cannabis sativa (maconha). Foram encontrados diversos vasos com mudas e sementes, além de equipamentos utilizados para o cultivo em ambiente interno, com iluminação artificial complementar e climatização.

Durante as buscas, também foram localizadas duas serpentes exóticas da espécie Corn Snake, acondicionadas em recipiente plástico. O proprietário não apresentou nota fiscal nem autorização do órgão ambiental competente.

A espécie Corn Snake não consta na Lista de Espécies Isentas de Controle para fins de operacionalização do IBAMA, conforme Portaria nº 2489/2019.

Diante disso, o indivíduo foi autuado administrativamente por introduzir espécime animal exótico no território do Estado de São Paulo, sem parecer técnico oficial favorável e sem licença expedida pela autoridade competente, infringindo o artigo 26 da Resolução SIMA nº 05/2021. A sanção aplicada foi multa simples no valor de R$ 2.400,00.

As serpentes foram apreendidas administrativamente e serão encaminhadas ao CETAS de Ribeirão Preto.

Na esfera penal, o indivíduo incorreu em crime previsto no artigo 31 da Lei Federal nº 9.605/1998. Após consulta ao COPOM Ambiental, verificou-se que ele possui diversas passagens criminais, porém sem mandado de prisão vigente.